Código de Ética e Conduta
Profissional da ACM
(Association for Computing
Machinery.)

Preâmbulo

As ações dos profissionais de computação têm um impacto global. Para atuar de maneira responsável, é essencial refletir sobre as implicações éticas do trabalho e apoiar o bem público. O Código de Ética da ACM representa a consciência da profissão.

O Código foi desenvolvido para orientar a conduta ética de todos os profissionais de computação, incluindo estudantes, instrutores e influenciadores. Ele também serve como um guia para abordar violações éticas. O Código contém princípios éticos fundamentais, cada um acompanhado de diretrizes explicativas.

A Seção 1 define os princípios éticos básicos que formam a base do Código. A Seção 2 lida com questões de responsabilidade profissional específicas. A Seção 3 oferece orientações para líderes no campo da computação. Todos os membros da ACM, incluindo os laureados da ACM e ACM SIG, são obrigados a aderir ao Código. A conformidade com o Código é abordada na Seção 4.

O Código não é um algoritmo para resolver dilemas éticos, mas sim uma base para a tomada de decisões éticas. Ele destaca a importância do bem público. A profissão de computação beneficia-se de decisões éticas transparentes e responsáveis, e a discussão aberta de questões éticas promove essa transparência.

O Conselho da ACM adotou este Código e suas diretrizes em 22 de junho de 2018. O Preâmbulo foi atualizado em 22 de outubro de 2021 para refletir mudanças nas políticas de concessão da ACM.

Princípios Éticos Gerais /
Responsabilidades
Profissionais

Seção 1 - Princípios Éticos Gerais

1.1 Contribuição para o bem-estar social:
Profissionais de computação devem utilizar suas habilidades em benefício da sociedade, promovendo a qualidade de vida e respeitando os direitos humanos. Minimizar impactos negativos, defender a diversidade e contribuir para o bem público são prioridades. Também é incentivado o envolvimento voluntário para a sociedade e a promoção da sustentabilidade.

1.2 Evitar Danos:
Profissionais devem evitar causar danos injustos, sejam eles físicos, mentais, ou relacionados a informações e propriedade. Intenções bem-intencionadas que resultem em danos requerem mitigação. Boas práticas devem ser seguidas, e riscos potenciais devem ser relatados.

1.3 Honestidade e Confiança:
Honestidade é essencial. Os profissionais devem ser transparentes sobre capacidades e limitações, evitar informações falsas ou enganosas, e respeitar acordos de não divulgação. Qualificações e conflitos de interesse devem ser declarados.

1.4 Justiça e Não Discriminação:
Os profissionais devem promover igualdade, tolerância e respeito. Discriminação com base em diversos critérios é proibida, e o acesso a espaços virtuais e físicos deve ser justo e livre de assédio. Tecnologias devem ser inclusivas e acessíveis.

1.5 Respeito por Inovações:
O crédito deve ser dado aos criadores de ideias, inovações e artefatos. Profissionais devem respeitar direitos autorais e patentes, mas também apoiar esforços para o bem público, como projetos de código aberto.

1.6 Respeito à Privacidade:
Informações pessoais devem ser usadas de forma legítima e com respeito aos direitos individuais. A quantidade mínima de informações deve ser coletada, e a privacidade deve ser mantida. Consentimento informado, revisão e eliminação de dados pessoais devem ser facilitados.

1.7 Confidencialidade:
Profissionais de computação devem proteger informações confidenciais, a menos que haja evidência de violação da lei ou regulamentos. Divulgações devem ser cuidadosamente consideradas em conformidade com o Código.

Seção 2 - Responsabilidades Profissionais

2.1 Qualidade Profissional:
Profissionais devem buscar alta qualidade em processos e produtos, respeitando a dignidade de todos os envolvidos e promovendo a comunicação transparente.

2.2 Competência e Ética:
Manter elevados padrões de competência profissional, comunicação, reflexão ética e atualização contínua das habilidades. Regras e regulamentos devem ser respeitados, e regras antiéticas podem ser desafiadas.

2.3 Respeito às Regras:
Profissionais devem respeitar as regras, a menos que haja justificação ética. Regras antiéticas devem ser questionadas e desafiadas antes de serem violadas.

2.4 Revisão Profissional:
Revisões profissionais são essenciais em todas as etapas do trabalho. Profissionais devem buscar revisões de colegas e fornecer análises construtivas.

2.5 Avaliações Abrangentes:
Profissionais devem fornecer avaliações objetivas e completas dos sistemas e riscos, com ênfase na confiabilidade e responsabilidade.

2.6 Áreas de Competência:
Os profissionais devem trabalhar apenas em áreas de competência, comunicando qualquer falta de conhecimento necessário. A ética guia a decisão de assumir ou recusar tarefas.

2.7 Conscientização Pública:
Profissionais devem compartilhar conhecimento técnico, promover a compreensão da computação e abordar informações imprecisas de forma respeitosa.

2.8 Acesso Autorizado:
O acesso a sistemas e dados deve ser autorizado ou necessário para o bem público, evitando acesso não autorizado.

2.9 Segurança Robusta:
A segurança deve ser prioridade, com medidas para proteger recursos contra uso indevido. Técnicas de mitigação e notificação de violações são essenciais.

Princípios de Liderança
Profissional / Conformidade
com o Código

Seção 3 - Princípios de Liderança Profissional

3.1 Foco no Bem Público:
Líderes devem priorizar o bem público em todas as etapas do trabalho, mantendo as pessoas no centro das preocupações. 3.2 Responsabilidade Social:
Líderes devem incentivar responsabilidades sociais e aceitação delas nas organizações, promovendo práticas que beneficiem a sociedade.

3.3 Qualidade de Vida Profissional:
A qualidade de vida no trabalho deve ser mantida ou melhorada, considerando o desenvolvimento, a acessibilidade e o bem-estar de todos os envolvidos.

3.4 Políticas Éticas:
Políticas que reflitam os princípios éticos devem ser aplicadas e apoiadas por líderes, comunicando-as eficazmente e recompensando o cumprimento.

3.5 Crescimento Profissional:
Líderes devem criar oportunidades de crescimento para os membros, incluindo educação, ética e competências técnicas.

3.6 Modificações Responsáveis:
Alterações em sistemas devem ser feitas com cuidado, com consideração aos impactos na produtividade e na qualidade do trabalho.

3.7 Integração na Sociedade:
Líderes devem gerenciar sistemas que se integram na infraestrutura da sociedade de forma responsável e monitorar as mudanças na adoção da tecnologia.

Seção 4 - Conformidade com o Código

4.1 Respeito e Aprimoramento do Código:
Profissionais de computação devem respeitar e melhorar os princípios do Código, contribuindo para seu aprimoramento e resolvendo questões éticas quando identificadas.

4.2 Responsabilidade pela Conformidade:
Membros da ACM devem promover a adesão ao Código, tratando violações como incompatíveis com a ACM e considerando relatar tais violações à ACM.

Autor deste REA

Victor Vaz

Engenharia de Software - UEPG